RHC 144581 - DECISAO

RHC 144581 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi com 16 disparos, demonstração de periculosidade e fuga do acusado, com cumprimento do mandado apenas sete meses depois), e porque questões que exigiriam dilação probatória ou que não foram analisadas nas instâncias ordinárias (como a aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: GABRIEL VINICUIS SOUSA GOMES; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar E Pandemia, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus Prisão Domiciliar E Pandemia Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL VINICUIS SOUSA GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da custódia cautelar
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ e pedido de prisão domiciliar por pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi com 16 disparos, demonstração de periculosidade e fuga do acusado, com cumprimento do mandado apenas sete meses depois), e porque questões que exigiriam dilação probatória ou que não foram analisadas nas instâncias ordinárias (como a aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.