RHC 141380 - DECISAO

RHC 141380 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio imputado, no risco de reiteração e na inexistência de mora ou desídia processual, considerando ainda que a instrução estava próxima do encerramento e que o contexto pandêmico justificou dilatações razoáveis de prazo, não havendo prova de que a prisão tivesse assumido caráter de antecipação de pena.

Parties
Paciente/impetrante: ACAIZ JUNIOR FERNANDES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pandemia (covid 19) E Impacto Processual, Presunção De Inocência, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pandemia (covid 19) E Impacto Processual Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ACAIZ JUNIOR FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excessiva duração da prisão provisória (excesso de prazo) para formação da culpa
  2. 2 se a prisão preventiva assumiu natureza de antecipação da pena (prisão-pena)
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio imputado, no risco de reiteração e na inexistência de mora ou desídia processual, considerando ainda que a instrução estava próxima do encerramento e que o contexto pandêmico justificou dilatações razoáveis de prazo, não havendo prova de que a prisão tivesse assumido caráter de antecipação de pena.

Court Disposition

conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento (ordem denegada)

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade na tramitação do feito originário
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal