RHC 144205 - DECISAO

RHC 144205 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por haver fundamentação concreta fundada em indícios de autoria e materialidade, no modus operandi violento que evidencia periculosidade e na necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, a pandemia da Covid-19, isoladamente, não autoriza a revogação da custódia, e o habeas corpus não é via adequada para aprofundar prova ou reexaminar fatos.

Parties
Paciente: LINCOLN DANTAS INACIO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Modos Operandi, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Modos Operandi Pandemia De Covid 19

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Parties

LINCOLN DANTAS INACIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por haver fundamentação concreta fundada em indícios de autoria e materialidade, no modus operandi violento que evidencia periculosidade e na necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, a pandemia da Covid-19, isoladamente, não autoriza a revogação da custódia, e o habeas corpus não é via adequada para aprofundar prova ou reexaminar fatos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.