RHC 150788 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos de periculosidade em face do emprego de violência física e grave ameaça contra vítima idosa, concurso de agentes e indícios de autoria (prisão em flagrante e confissão parcial), circunstâncias que justificam a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastam a adequação de medidas diversas da prisão.

Parties: Paciente / Recorrente: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES; Recorrido: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome: Nego provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES

Paciente / Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

1 Adequação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
3 Gravidade abstrata versus gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.