RHC 149991 - DECISAO

RHC 149991 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, embora o custodiado esteja preso desde 06/12/2017, a instrução criminal foi impulsionada e encerrada (instrução encerrada em 04/11/2020), o processo é complexo (vários réus, múltiplos fatos e testemunhas) e houve suspensão de prazos pela pandemia; presentes indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes e periculum libertatis, não se verificando desídia judicial, aplicando-se a Súmula 52/STJ, o que afasta o reconhecimento do excesso de prazo como constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA; Corréu: Geovani Francisco dos Santos; Corréu: Deivid Schreiner Hahn; Corréu: Vinícius da Silva; Corréu: Edemilson Francisco dos Santos; Corréu: Jônatan Garcia Woithoski; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Súmula 52/stj, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Súmula 52/stj Organização Criminosa +1 more

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Parties

CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA

Recorrente

Geovani Francisco dos Santos

Corréu

Deivid Schreiner Hahn

Corréu

Vinícius da Silva

Corréu

Edemilson Francisco dos Santos

Corréu

Jônatan Garcia Woithoski

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ por encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, embora o custodiado esteja preso desde 06/12/2017, a instrução criminal foi impulsionada e encerrada (instrução encerrada em 04/11/2020), o processo é complexo (vários réus, múltiplos fatos e testemunhas) e houve suspensão de prazos pela pandemia; presentes indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes e periculum libertatis, não se verificando desídia judicial, aplicando-se a Súmula 52/STJ, o que afasta o reconhecimento do excesso de prazo como constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/2019.