RHC 150448 - DECISAO

RHC 150448 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, confissão, indícios de habitualidade e ocorrência anterior), que evidenciam perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, não se reconhece constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS EDUARDO DIAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DIAS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 possibilidade de análise da proporcionalidade da prisão cautelar na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, confissão, indícios de habitualidade e ocorrência anterior), que evidenciam perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, não se reconhece constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • P.I.