RHC 151709 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos: indícios suficientes de materialidade e autoria (registro de ocorrência, depoimentos e reconhecimento), o crime imputado é grave (homicídio tentado, hediondo, com pena superior a 4 anos), o modus operandi indica emboscada e motivação torpe, houve ameaças a familiares e risco à ordem pública; portanto, ausente flagrante ilegalidade e inadequadas as medidas cautelares diversas, impõe-se denegar a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI EMANUEL DO SANTOS; Co Réu: TIAGO MURIEL DOS SANTOS LEMOS; Co Réu: ALISSON JORDI OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida; Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cf), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial (art. 93, Ix, Cf) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DAVI EMANUEL DO SANTOS

Paciente/recorrente

TIAGO MURIEL DOS SANTOS LEMOS

Co Réu

ALISSON JORDI OLIVEIRA DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida; Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos: indícios suficientes de materialidade e autoria (registro de ocorrência, depoimentos e reconhecimento), o crime imputado é grave (homicídio tentado, hediondo, com pena superior a 4 anos), o modus operandi indica emboscada e motivação torpe, houve ameaças a familiares e risco à ordem pública; portanto, ausente flagrante ilegalidade e inadequadas as medidas cautelares diversas, impõe-se denegar a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada - manutenção da prisão preventiva.