HC 685075 - DECISAO

HC 685075 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade dos crimes imputados e do modus operandi do paciente — atuação em posição estratégica na instituição financeira, recebimento de vultosos valores e indícios de lavagem de dinheiro e colaboração com o tráfico — não havendo demonstração de requisitos para prisão domiciliar ou semelhança fático-processual que justificasse extensão de benefício concedido a corré; portanto a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Maurício Araújo de Souza; Corré: Juliana Gabriel Recoliano; Pessoa Jurídica Mencionada: Empresa J G Recoliano Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Lavagem De Dinheiro, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Lavagem De Dinheiro Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Maurício Araújo de Souza

Paciente

Juliana Gabriel Recoliano

Corré

Empresa J G Recoliano Eireli

Pessoa Jurídica Mencionada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação nº 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade dos crimes imputados e do modus operandi do paciente — atuação em posição estratégica na instituição financeira, recebimento de vultosos valores e indícios de lavagem de dinheiro e colaboração com o tráfico — não havendo demonstração de requisitos para prisão domiciliar ou semelhança fático-processual que justificasse extensão de benefício concedido a corré; portanto a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.