HC 685325 - DECISAO

HC 685325 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta, no modus operandi, na periculosidade do paciente e em indícios de interferência nas investigações, e as alegações relativas à pandemia não demonstraram enquadramento do paciente em grupo de risco que justificasse a revogação da prisão.

Parties
Paciente: JERRY ADRIANE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, COVID 19, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
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Parties

JERRY ADRIANE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo/revisão da prisão (art. 316 CPP) não examinada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta, no modus operandi, na periculosidade do paciente e em indícios de interferência nas investigações, e as alegações relativas à pandemia não demonstraram enquadramento do paciente em grupo de risco que justificasse a revogação da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.