RHC 142407 - DECISAO

RHC 142407 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na existência de elementos nos autos que demonstram a gravidade da conduta investigada (homicídio no interior do estabelecimento prisional motivado por rivalidade entre facções), na existência de vídeos e confissões que indicam o envolvimento de participantes, e na conclusão de que tais elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguração da aplicação da lei penal); assim, não cabe substituir tal conclusão em sede de habeas corpus, sendo negado provimento ao pedido de liberdade provisória.

Parties
Réu: CELIO REZENDE DE MORAES FILHO; Indiciado: DIEGO FERREIRA CARRIJO; Indiciado: MARCOS GOMES DE CASTRO; Indiciado: IGOR SILVACAV ALCANTE; Indiciado: ERIC OBANION PINTO; Indiciado: THIAGO ALVES XAVIER; Indiciado: JORGE DURAN PARADA JÚNIOR; Indiciado: WEINER FRANCISCO CAMARGO; Indiciado: SEMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR; Diretor Da Unidade Prisional (testemunha/autoridade): DANILO FERNANDES GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

CELIO REZENDE DE MORAES FILHO

Réu

DIEGO FERREIRA CARRIJO

Indiciado

MARCOS GOMES DE CASTRO

Indiciado

IGOR SILVACAV ALCANTE

Indiciado

ERIC OBANION PINTO

Indiciado

THIAGO ALVES XAVIER

Indiciado

JORGE DURAN PARADA JÚNIOR

Indiciado

WEINER FRANCISCO CAMARGO

Indiciado

SEMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

Indiciado

DANILO FERNANDES GUIMARÃES

Diretor Da Unidade Prisional (testemunha/autoridade)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios para vincular o acusado ao homicídio praticado no interior do estabelecimento prisional
  3. 3 Alegação de coação ilegal por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na existência de elementos nos autos que demonstram a gravidade da conduta investigada (homicídio no interior do estabelecimento prisional motivado por rivalidade entre facções), na existência de vídeos e confissões que indicam o envolvimento de participantes, e na conclusão de que tais elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguração da aplicação da lei penal); assim, não cabe substituir tal conclusão em sede de habeas corpus, sendo negado provimento ao pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.