RHC 151420 - DECISAO

RHC 151420 - DECISAO

Conheceu-se e negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada na materialidade do crime e em indícios de autoria, bem como na necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, circunstanciada ainda pela prolongada condição de foragido do paciente (período aproximado de 18 anos), que demonstra risco de evasão e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (0805520-84.2021.8.22.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fuga/foragido, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

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Parties

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (0805520-84.2021.8.22.0000)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício de autoria e perigo gerado pela liberdade)
  3. 3 Contemporaneidade do decreto prisional diante da prisão efetivada após período de fuga

Ratio Decidendi

Conheceu-se e negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada na materialidade do crime e em indícios de autoria, bem como na necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, circunstanciada ainda pela prolongada condição de foragido do paciente (período aproximado de 18 anos), que demonstra risco de evasão e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.