RHC 146625 - DECISAO

RHC 146625 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato evidenciada pelo modus operandi (agentes encapuzados, ferramentas, tentativa de furto de carga), risco concreto de reiteração criminosa, antecedentes e processos em andamento, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO SANTANA RODRIGUES; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

BRUNO SANTANA RODRIGUES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade de custódia para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato evidenciada pelo modus operandi (agentes encapuzados, ferramentas, tentativa de furto de carga), risco concreto de reiteração criminosa, antecedentes e processos em andamento, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.