RHC 143647 - DECISAO

RHC 143647 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, periculosidade e reiteração delitiva), em consonância com o art. 312 do CPP; além disso, a alegação de ausência de autoria demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA; Representado: Remo Alves Moreno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Doloso Qualificado, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Doloso Qualificado Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Indícios De Autoria Modus Operandi

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Parties

FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Remo Alves Moreno

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, periculosidade e reiteração delitiva), em consonância com o art. 312 do CPP; além disso, a alegação de ausência de autoria demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.