HC 677200 - DECISAO

HC 677200 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido pela sentença de 14/7/2021 e o alvará de soltura expedido em seu favor foi cumprido em 15/7/2021.

Parties
Paciente: GILVAN AVELINO BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

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Parties

GILVAN AVELINO BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido pela sentença de 14/7/2021 e o alvará de soltura expedido em seu favor foi cumprido em 15/7/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.