RHC 146226 - DECISAO

RHC 146226 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há materialidade e indícios de autoria (recorrente encontrado na posse do bem subtraído e declarações do adolescente), a hipótese configura flagrante ficto previsto no art. 302, IV, do CPP, e o modus operandi e demais circunstâncias demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: MATHEUS LORRAN RODRIGUES CAMPOS; Parecer No Feito: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Audiência De Custódia

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Parties

MATHEUS LORRAN RODRIGUES CAMPOS

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Parecer No Feito

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de flagrância / flagrante ficto
  3. 3 indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há materialidade e indícios de autoria (recorrente encontrado na posse do bem subtraído e declarações do adolescente), a hipótese configura flagrante ficto previsto no art. 302, IV, do CPP, e o modus operandi e demais circunstâncias demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.