HC 672164 - ACORDAO

HC 672164 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede sua apreciação por este Superior Tribunal por supressão de instância, e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, do motivo relacionado ao tráfico, do risco de reiteração delitiva e dos antecedentes do agravante.

Parties
Agravante: LEONARDO PEREIRA BATISTA (LEONARDO PEREIRA BAPTISTA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decidido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEONARDO PEREIRA BATISTA (LEONARDO PEREIRA BAPTISTA)

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decidido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de contemporaneidade do decreto prisional não examinada pela corte de origem
  2. 2 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco concreto à ordem pública em razão da gravidade do delito e do modus operandi

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede sua apreciação por este Superior Tribunal por supressão de instância, e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, do motivo relacionado ao tráfico, do risco de reiteração delitiva e dos antecedentes do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.