HC 659867 - ACORDAO

HC 659867 - ACORDAO

Mantêm-se a prisão preventiva por estar fundada em motivos concretos previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, periculosidade do paciente apontado como mandante motivado por divergência no tráfico interestadual de drogas, e comprovada condição de foragido no período entre a decretação e o cumprimento do mandado, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante / Paciente: ELSON FRANCISCO DOS SANTOS; Denunciado: Gabriel Alexandre Costa Farias; Denunciado: Jhonata Teixeiras Viegas; Denunciado: Edson Francisco Santos; Denunciado: Wilson Soares; Denunciado: Jair Terêncio da Mota; Denunciado: Gabriel Moreira Zuza; Vítima: Bruno Sales de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória, Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Homicídio Qualificado Associação Criminosa Foragido

Case Brief

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Parties

ELSON FRANCISCO DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Gabriel Alexandre Costa Farias

Denunciado

Jhonata Teixeiras Viegas

Denunciado

Edson Francisco Santos

Denunciado

Wilson Soares

Denunciado

Jair Terêncio da Mota

Denunciado

Gabriel Moreira Zuza

Denunciado

Bruno Sales de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória, Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Relevância da condição de foragido para justificar a segregação preventiva

Ratio Decidendi

Mantêm-se a prisão preventiva por estar fundada em motivos concretos previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, periculosidade do paciente apontado como mandante motivado por divergência no tráfico interestadual de drogas, e comprovada condição de foragido no período entre a decretação e o cumprimento do mandado, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem (fls. 581-585)