HC 666506 - DECISAO

HC 666506 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.5000310-04.2021.8.21.0137, tornando desnecessária a apreciação do mérito do writ pelo STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL BEHRENS DE LIMA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte De Arma, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte De Arma Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

RAFAEL BEHRENS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas versus manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.5000310-04.2021.8.21.0137, tornando desnecessária a apreciação do mérito do writ pelo STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se