HC 609025 - DECISAO

HC 609025 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com uso de arma de fogo, motivação por vingança, ameaças a testemunhas e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade Modos Operandi

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com uso de arma de fogo, motivação por vingança, ameaças a testemunhas e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se