HC 670525 - DECISAO

HC 670525 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de entorpecentes, arma de fogo e dinheiro, das informações de tráfico continuado e da potencialidade de risco à ordem pública, concluindo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Parties
Paciente: CLEBSON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

CLEBSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de entorpecentes, arma de fogo e dinheiro, das informações de tráfico continuado e da potencialidade de risco à ordem pública, concluindo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.