RHC 140141 - DECISAO

RHC 140141 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau, em 30/5/2021, proferiu sentença condenatória e deferiu liberdade provisória ao paciente, o pedido de habeas corpus que objetivava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VANDEIR LINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Extorsão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Prejudicialidade Extorsão

Case Brief

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Parties

VANDEIR LINO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Revogação de prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 Efeito da concessão de liberdade provisória sobre pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau, em 30/5/2021, proferiu sentença condenatória e deferiu liberdade provisória ao paciente, o pedido de habeas corpus que objetivava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 132-135).
  • Publique-se e intimem-se.