HC 657921 - DECISAO

HC 657921 - DECISAO

Verificada decisão superveniente do Tribunal de origem que restabeleceu a custódia cautelar mediante provimento do recurso em sentido estrito, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO VIEIRA DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Flagrante, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Maus Tratos a Animal Doméstico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Flagrante Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +1 more

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Parties

RODRIGO VIEIRA DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (contemporaneidade, fundamentação específica)
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada decisão superveniente do Tribunal de origem que restabeleceu a custódia cautelar mediante provimento do recurso em sentido estrito, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.