HC 685794 - DECISAO

HC 685794 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não havia apreciado o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse afastar o enunciado sumular (Súmula 691/STF) e conhecer do writ no STJ.

Parties
Paciente: YURI MARTINS DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática No Stj: Liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

YURI MARTINS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática No Stj: Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique conhecimento do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não havia apreciado o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse afastar o enunciado sumular (Súmula 691/STF) e conhecer do writ no STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.