HC 679733 - DECISAO

HC 679733 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta (associação criminosa, uso de arma, quantidade e variedade de drogas apreendidas e prova da materialidade), razão pela qual não é cabível substituir a custódia por medidas cautelares diversas neste momento processual.

Parties
Paciente: THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA; Indiciado: ANDRÉ LUIZ DA CRUZ JÚNIOR; Indiciado: MICHAEL DOS SANTOS CAMPOS SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

ANDRÉ LUIZ DA CRUZ JÚNIOR

Indiciado

MICHAEL DOS SANTOS CAMPOS SILVA

Indiciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta (associação criminosa, uso de arma, quantidade e variedade de drogas apreendidas e prova da materialidade), razão pela qual não é cabível substituir a custódia por medidas cautelares diversas neste momento processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus.