RHC 150286 - DECISAO

RHC 150286 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está concretamente fundamentada em elementos dos autos (modus operandi violento, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, prolongada restrição da vítima, antecedentes e inquéritos em curso) que evidenciam periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não sendo determinante o atraso na audiência de custódia diante da conversão em prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VALDIR GEBIEN; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Modus Operandi, Ordem Pública
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Parties

VALDIR GEBIEN

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva e efeitos do atraso na audiência de custódia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está concretamente fundamentada em elementos dos autos (modus operandi violento, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, prolongada restrição da vítima, antecedentes e inquéritos em curso) que evidenciam periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não sendo determinante o atraso na audiência de custódia diante da conversão em prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.