RHC 146204 - DECISAO

RHC 146204 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou o relaxamento da prisão do paciente (e do corréu), tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Corréu: Alan Kardee Manhães de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Relaxamento De Prisão

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Alan Kardee Manhães de Souza

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou o relaxamento da prisão do paciente (e do corréu), tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.