RHC 143701 - DECISAO

RHC 143701 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 01/06/2021 e foi expedido alvará de soltura, de modo que o pedido de revogação ou relaxamento da prisão cautelar ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Incisos I, II E V, Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Incisos I, II E V, Do Código Penal)

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Parties

ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 prejuízo por perda do objeto em recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 01/06/2021 e foi expedido alvará de soltura, de modo que o pedido de revogação ou relaxamento da prisão cautelar ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.