RHC 141647 - DECISAO

RHC 141647 - DECISAO

Verificada a nova realidade fático-processual — absolvição do paciente em 14/4/2021 e determinação de expedição de alvará de soltura — houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: JEAN LUCAS FONTES DA ROCHA; Manifestante/respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Reconhecimento Fotográfico, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Reconhecimento Fotográfico Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JEAN LUCAS FONTES DA ROCHA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 uso de reconhecimento fotográfico não ratificado em juízo
  3. 3 possibilidade de participação no crime estando apreendido em unidade para menores

Ratio Decidendi

Verificada a nova realidade fático-processual — absolvição do paciente em 14/4/2021 e determinação de expedição de alvará de soltura — houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.