RHC 151398 - DECISAO

RHC 151398 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta dos delitos e à reincidência específica do paciente (condenações transitadas em julgado, inclusive por tráfico), restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a periculosidade, de modo que a prisão preventiva, fundada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam inócuas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: APARECIDO EUGENIO DA SILVA; Órgão Jurisdicional a Quo: Tribunal de Justiça do Paraná - 5.ª Câmara Criminal; Interessado/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tráfico Ilícito De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Tráfico Ilícito De Entorpecentes

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Parties

APARECIDO EUGENIO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná - 5.ª Câmara Criminal

Órgão Jurisdicional a Quo

Ministério Público

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta dos delitos e à reincidência específica do paciente (condenações transitadas em julgado, inclusive por tráfico), restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a periculosidade, de modo que a prisão preventiva, fundada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam inócuas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.