RHC 150649 - DECISAO

RHC 150649 - DECISAO

O relator negou provimento porque a custódia cautelar estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, emprego de arma, participação de menor, antecedentes/anotações em ficha), não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado, o alegado cerceamento de defesa não ocorreu pois a mídia estava acautelada e perícia foi deferida, medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, e o risco da pandemia COVID-19 não justificou a revogação da prisão nos termos dos autos e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE BRITTO PEDRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento Monocraticamente Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19

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Parties

GABRIEL DE BRITTO PEDRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento Monocraticamente Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de indícios de autoria e prova da materialidade (alegada pela defesa)

Ratio Decidendi

O relator negou provimento porque a custódia cautelar estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, emprego de arma, participação de menor, antecedentes/anotações em ficha), não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado, o alegado cerceamento de defesa não ocorreu pois a mídia estava acautelada e perícia foi deferida, medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, e o risco da pandemia COVID-19 não justificou a revogação da prisão nos termos dos autos e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.