RHC 151839 - DECISAO

RHC 151839 - DECISAO

O recurso foi denegado porque não se verificou excesso de prazo, em razão de diligência do juízo e da lentificação justificável pela pandemia, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do elevado valor subtraído, da violência exercida (incluindo contra crianças) e dos antecedentes do paciente; não há demonstração de que se aplicam as hipóteses da Recomendação n. 62/ CNJ para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: TIAGO DA CUNHA BASTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19 Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO DA CUNHA BASTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução probatória
  2. 2 ausência de requisitos e de fundamentos idôneos para a prisão processual
  3. 3 compatibilidade da prisão em estabelecimento prisional com a situação de pandemia e possibilidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque não se verificou excesso de prazo, em razão de diligência do juízo e da lentificação justificável pela pandemia, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do elevado valor subtraído, da violência exercida (incluindo contra crianças) e dos antecedentes do paciente; não há demonstração de que se aplicam as hipóteses da Recomendação n. 62/ CNJ para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
  • Publique-se.