HC 649204 - DECISAO

HC 649204 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de pronúncia que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, o habeas corpus impetrado contra decisão anterior tornou-se prejudicado, sendo a matéria fundada em novos elementos de fato e prova que não foram objeto de análise pelo Tribunal impetrado; além disso, a pretensão de afastar depoimentos implica revolvimento fático-probatório inadequado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ERIBERTO DANTAS DO NASCIMENTO; Corréu: ROBSON GONCALVES DA SILVA; Informante E Corréu: BRUNO SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Pronúncia)
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidade De Depoimento, Indícios De Autoria, Prejudicialidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Nulidade De Depoimento Indícios De Autoria Prejudicialidade

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Parties

JOSE ERIBERTO DANTAS DO NASCIMENTO

Paciente

ROBSON GONCALVES DA SILVA

Corréu

BRUNO SILVA ARAÚJO

Informante E Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença de pronúncia com novos fundamentos
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Alegada nulidade de depoimento policial e necessidade de revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de pronúncia que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, o habeas corpus impetrado contra decisão anterior tornou-se prejudicado, sendo a matéria fundada em novos elementos de fato e prova que não foram objeto de análise pelo Tribunal impetrado; além disso, a pretensão de afastar depoimentos implica revolvimento fático-probatório inadequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido.
  • Publique-se.