RHC 130768 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na periculosidade do grupo e em indícios de reiteração delitiva, e a superveniência da sentença condenatória não trouxe novos fundamentos aptos a tornar prejudicado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE DOS REIS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DOS REIS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da ação por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na periculosidade do grupo e em indícios de reiteração delitiva, e a superveniência da sentença condenatória não trouxe novos fundamentos aptos a tornar prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.