RHC 148006 - ACORDAO

RHC 148006 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau e as instâncias posteriores consignaram elementos reais e concretos (crime praticado com violência/grave ameaça, gravidade concreta do fato, antecedentes por delitos patrimoniais, uso de tornozeleira eletrônica no momento do delito e modus operandi agressivo) que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos; não houve ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática e não se configurou violação da contemporaneidade, pois o recorrente estava preso desde o flagrante; ademais, a revisão da prisão em sede de sentença...

Parties
Agravante / Paciente: LEANDRO FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA; Representante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Colegialidade, Princípio Da Contemporaneidade, Revisão Da Prisão Processual, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Colegialidade Princípio Da Contemporaneidade Revisão Da Prisão Processual Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA

Agravante / Paciente

Ministério Público

Representante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 Fundamentação e requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva e uso de monitoração eletrônica no momento do delito como fundamento da cautelaridade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau e as instâncias posteriores consignaram elementos reais e concretos (crime praticado com violência/grave ameaça, gravidade concreta do fato, antecedentes por delitos patrimoniais, uso de tornozeleira eletrônica no momento do delito e modus operandi agressivo) que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos; não houve ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática e não se configurou violação da contemporaneidade, pois o recorrente estava preso desde o flagrante; ademais, a revisão da prisão em sede de sentença...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.