RHC 146059 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e fundamentaram de forma concreta a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade/natureza/diversidade das drogas apreendidas (67,983 kg de maconha e 3,09 kg de cocaína), sendo inviável, na via do habeas corpus, o reexame da negativa de autoria e a substituição por medidas diversas quando estas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: JESUS PEREIRA CAMPOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JESUS PEREIRA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de prova e negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e fundamentaram de forma concreta a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade/natureza/diversidade das drogas apreendidas (67,983 kg de maconha e 3,09 kg de cocaína), sendo inviável, na via do habeas corpus, o reexame da negativa de autoria e a substituição por medidas diversas quando estas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.