HC 678483 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente teve concedida liberdade provisória e foram impostas medidas cautelares diversas do cárcere nos termos do art. 319, I e IV, do CPP, com expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando sem objeto a presente impetração.
- Parties
- Impetrante/paciente: ANDERSON ROBERTO AZEVEDO BITTENCOURT; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Case Brief
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Parties
ANDERSON ROBERTO AZEVEDO BITTENCOURT
Impetrante/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador/impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de requisitos da custódia cautelar
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 perda de objeto por concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente teve concedida liberdade provisória e foram impostas medidas cautelares diversas do cárcere nos termos do art. 319, I e IV, do CPP, com expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando sem objeto a presente impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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