RHC 150960 - DECISAO

RHC 150960 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da impetração e julgamento do RHC 151.164/AL sobre a mesma parte e a mesma ação penal e da prolação de sentença, decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOACIR DE BARROS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JOACIR DE BARROS SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da impetração e julgamento do RHC 151.164/AL sobre a mesma parte e a mesma ação penal e da prolação de sentença, decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.