RHC 143562 - DECISAO

RHC 143562 - DECISAO

Considerando que houve sentença e reavaliação pelo Juízo de primeiro grau sobre os fundamentos da segregação cautelar, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Investigados: recorrentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Locomoção, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Locomoção Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

recorrentes

Investigados

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença e reavaliação pelo Juízo de primeiro grau sobre os fundamentos da segregação cautelar, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
  • Publique-se.