RHC 150040 - DECISAO

RHC 150040 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, em especial na considerável quantidade de droga apreendida (6.367,6 g de MDMA), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência que admite a custódia cautelar nessas hipóteses, obstando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ERNANI ANGELO RAZERA DE SOUZA JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Pará; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ERNANI ANGELO RAZERA DE SOUZA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento em elementos concretos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, em especial na considerável quantidade de droga apreendida (6.367,6 g de MDMA), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência que admite a custódia cautelar nessas hipóteses, obstando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se. Intimem-se.