HC 684357 - DECISAO

HC 684357 - DECISAO

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por não estar demonstrada ilegalidade manifesta ou decisão teratológica que autorizasse o afastamento do óbice da Súmula 691/STF; a decisão da relatora e as informações do Juízo a quo expuseram motivação concreta (inquérito, depoimento da informante e elementos que indicam periculosidade), razão pela qual a análise meritória deve ser preservada para o Tribunal de origem, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Almir José da Silva Filho; Coatora: Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Súmula 691/stf, Liminar Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Das Provas, Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Súmula 691/stf Liminar Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

Almir José da Silva Filho

Paciente

Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento excepcional de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada por reconsideração
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso

Ratio Decidendi

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por não estar demonstrada ilegalidade manifesta ou decisão teratológica que autorizasse o afastamento do óbice da Súmula 691/STF; a decisão da relatora e as informações do Juízo a quo expuseram motivação concreta (inquérito, depoimento da informante e elementos que indicam periculosidade), razão pela qual a análise meritória deve ser preservada para o Tribunal de origem, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro in limine o presente habeas corpus.
  • Publique-se.