RHC 150544 - DECISAO

RHC 150544 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta nas circunstâncias fáticas (apreensão expressiva e variada de entorpecentes e existência de objetos associados à comercialização, que evidenciam periculosidade do agente), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RAFAEL DIEGO ROSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis

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Parties

RAFAEL DIEGO ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia cautelar
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta nas circunstâncias fáticas (apreensão expressiva e variada de entorpecentes e existência de objetos associados à comercialização, que evidenciam periculosidade do agente), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.