HC 687425 - DECISAO

HC 687425 - DECISAO

O Relator concluiu que não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta, provas de materialidade e indícios de autoria, com apreensão de 755,74g de maconha e objetos indicativos de tráfico (munições, balança, simulacro), além do comportamento do paciente (fuga e tentativa de sacar objeto que aparentava arma), circunstâncias que mostram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR TEIXEIRA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Artigo 312 Do CPP Artigo 319 Do CPP

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Parties

JOÃO VITOR TEIXEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência da prova de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta, provas de materialidade e indícios de autoria, com apreensão de 755,74g de maconha e objetos indicativos de tráfico (munições, balança, simulacro), além do comportamento do paciente (fuga e tentativa de sacar objeto que aparentava arma), circunstâncias que mostram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.