RHC 148717 - DECISAO

RHC 148717 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela existência de armas, munição, caderno com anotações relacionadas ao tráfico e quantia em dinheiro, o que evidencia risco concreto à ordem pública e indica que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, justificando, portanto, a manutenção da segregação provisória.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR GONÇALVES SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Flagranteado: DIOGO NOGUEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR GONÇALVES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

DIOGO NOGUEIRA SANTOS

Co Flagranteado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de segregação para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela existência de armas, munição, caderno com anotações relacionadas ao tráfico e quantia em dinheiro, o que evidencia risco concreto à ordem pública e indica que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, justificando, portanto, a manutenção da segregação provisória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se