HC 650792 - DECISAO

HC 650792 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base no modus operandi (diversos golpes de faca em regiões letais, na presença de crianças, e tentativa de suicídio), que revela elevada periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve comprovação de debilidade extrema nem de negligência estatal frente à pandemia, razão pela qual a custódia cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDILSON DANTAS DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Vítima: V. T. DA S. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Mérito Apreciado E Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia / COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Pandemia / COVID 19

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Parties

EDILSON DANTAS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

V. T. DA S. M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Mérito Apreciado E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base no modus operandi (diversos golpes de faca em regiões letais, na presença de crianças, e tentativa de suicídio), que revela elevada periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve comprovação de debilidade extrema nem de negligência estatal frente à pandemia, razão pela qual a custódia cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se