HC 686710 - DECISAO

HC 686710 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há elementos concretos que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do modus operandi (agressões com arma branca), risco concreto de reiteração indicado por ações penais anteriores, e somatório das penas superiores a quatro anos; além disso, a retratação da vítima não impede a persecução penal, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JUNIOR DE LIMA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Posse Irregular De Arma De Fogo, Desacato, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Posse Irregular De Arma De Fogo Desacato Medidas Cautelares

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Parties

JUNIOR DE LIMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da retratação da vítima nos crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há elementos concretos que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do modus operandi (agressões com arma branca), risco concreto de reiteração indicado por ações penais anteriores, e somatório das penas superiores a quatro anos; além disso, a retratação da vítima não impede a persecução penal, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.