RHC 144855 - DECISAO

RHC 144855 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi em via pública, periculosidade concreta, antecedentes e existência de ações penais), que o processo é complexo e já houve pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ), não havendo desídia do juízo ou da acusação nem ofensa ao princípio da razoabilidade que justificasse relaxamento da custódia ou substituição por medidas cautelares alternativas, mesmo diante da pandemia.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA DAS NEVES NOVAES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Do STJ (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Modalidade Do Crime E Modus Operandi, Impacto Da Pandemia De Covid 19 (recomendação N.62/2020 Cnj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 21/stj Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO SILVA DAS NEVES NOVAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Do STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 21/STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi em via pública, periculosidade concreta, antecedentes e existência de ações penais), que o processo é complexo e já houve pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ), não havendo desídia do juízo ou da acusação nem ofensa ao princípio da razoabilidade que justificasse relaxamento da custódia ou substituição por medidas cautelares alternativas, mesmo diante da pandemia.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade no julgamento da ação penal.