RHC 152048 - DECISAO

RHC 152048 - DECISAO

O decreto prisional não apresentou fundamentação concreta e individualizada suficiente para justificar a prisão preventiva, limitando-se a fundamentação genérica, sendo que, diante da primariedade das rés e da pequena quantidade de entorpecentes apreendida, não se demonstrou a necessidade da medida extrema, pelo que se concedeu liminarmente a ordem para soltura.

Parties
Recorrente: JULIANA DA COSTA ALVES; Recorrente: SHAIANE MIRANDA SIMONETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
provimento liminar ao recurso em habeas corpus para soltura das recorrentes
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JULIANA DA COSTA ALVES

Recorrente

SHAIANE MIRANDA SIMONETTI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O decreto prisional não apresentou fundamentação concreta e individualizada suficiente para justificar a prisão preventiva, limitando-se a fundamentação genérica, sendo que, diante da primariedade das rés e da pequena quantidade de entorpecentes apreendida, não se demonstrou a necessidade da medida extrema, pelo que se concedeu liminarmente a ordem para soltura.

Court Disposition

provimento liminar ao recurso em habeas corpus para soltura das recorrentes

Orders

  • Dou provimento liminarmente ao recurso em habeas corpus para a soltura das recorrentes JULIANA DA COSTA ALVES e SHAIANE MIRANDA SIMONETTI.
  • Comunique-se.