RHC 151102 - DECISAO

RHC 151102 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes, laudo, relatório policial, extração de dados de celulares com mensagens e fotografias, indícios de vinculação à facção 'Os Manos', modus operandi e ocultação da droga), o que evidencia periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCOS YURI NUNES DE SOUZA; Recorrente: BRUNO HENRIQ DE OLIVEIRA MORAES; Recorrente: ADILSON DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo De Dispositivo Móvel, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Quebra De Sigilo De Dispositivo Móvel Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS YURI NUNES DE SOUZA

Recorrente

BRUNO HENRIQ DE OLIVEIRA MORAES

Recorrente

ADILSON DA SILVA VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes, laudo, relatório policial, extração de dados de celulares com mensagens e fotografias, indícios de vinculação à facção 'Os Manos', modus operandi e ocultação da droga), o que evidencia periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva dos recorrentes
  • Publique-se