HC 585927 - DECISAO

HC 585927 - DECISAO

O habeas corpus ficou parcialmente prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente, que constitui novo título para a custódia cautelar, tornando inadequado prosseguir na análise dos fundamentos originários da prisão preventiva; o pedido subsidiário de prisão domiciliar por motivo da pandemia foi indeferido por ausência de comprovação de doença do paciente ou de insuficiência de atendimento de saúde na unidade prisional.

Parties
Paciente: José Henrique Silva de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Pandemia Covid 19, Flagrante, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Pandemia Covid 19 Flagrante Sentença Condenatória

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Parties

José Henrique Silva de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 legalidade do flagrante
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre a impugnação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou parcialmente prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente, que constitui novo título para a custódia cautelar, tornando inadequado prosseguir na análise dos fundamentos originários da prisão preventiva; o pedido subsidiário de prisão domiciliar por motivo da pandemia foi indeferido por ausência de comprovação de doença do paciente ou de insuficiência de atendimento de saúde na unidade prisional.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus.
  • No mais, denego a ordem.