HC 666021 - DECISAO

HC 666021 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de habeas substitutivo de recurso ordinário inadmissível e porque o decreto prisional impugnado foi devidamente fundamentado em dados concretos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma, subtração de bens relevantes, risco de reiteração e antecedentes), demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício.

Parties
Paciente: WELLINGTON LEAL DA SILVA; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON LEAL DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de habeas substitutivo de recurso ordinário inadmissível e porque o decreto prisional impugnado foi devidamente fundamentado em dados concretos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma, subtração de bens relevantes, risco de reiteração e antecedentes), demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário